A GCR pretende recrutar para o seu quadro de pessoal, duas (02) Paralegais, baseadas na Província de Cabo Delgado nos distritos de: Muidumbe, Nangade. Com idade entre 21-35 anos.
| ACERCA DA GIRL CHILD RIGHTS (GCR) |
| Girl Child Rights (GCR) — www.gcr.org.mz — é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) moçambicana cujo mandato é inspirar soluções inovadoras, rentáveis, transformadoras e sustentáveis para prevenir e responder à violência contra adolescentes e jovens mulheres, incluindo aquelas com deficiência. A GCR apoia os esforços do Governo de Moçambique, OSCs locais, ONGs internacionais, agências das Nações Unidas, instituições académicas e o sector privado no combate à violência contra mulheres e raparigas, através de estratégias coordenadas de prevenção e resposta. O trabalho da GCR centra-se na prevenção e resposta à violência contra mulheres e raparigas (VCMR), na gestão remota e móvel de casos, no empoderamento económico feminino e no desenvolvimento positivo da juventude (DPJ). Género e deficiência são tratadas como questões transversais em todas as intervenções. A GCR actua no nexo desenvolvimento-humanitário-conflito e implementa programas financiados pelo Governo dos Estados Unidos da América, em linha com as directrizes técnicas do IASC e os princípios orientadores dos fundos humanitários. |
| BACKGROUND |
| A Paralegal Comunitária presta apoio legal e orientação básica a sobreviventes de Violência contra Mulheres e Raparigas (VCMR) e a outros membros da comunidade, no âmbito de projectos financiados pelo Governo dos Estados Unidos da América e implementados em consórcio com parceiros governamentais e organizações da sociedade civil. A função contribui para o acesso à justiça, informação legal e encaminhamento adequado, em linha com as actividades elegíveis para fundos dos EUA — designadamente C-CA14 (Apoio ao acesso à justiça e serviços paralegais em áreas de conflito) e C-CA22 (Melhoria do acesso de sobreviventes de VCMR a serviços seguros, confidenciais e centrados nas sobreviventes). A Paralegal actua sempre em coordenação com o Oficial de Género, o Supervisor Distrital e os serviços formais do Estado, respeitando os princípios de confidencialidade, consentimento informado, não revitimização e centralidade da sobrevivente, em conformidade com as normas do IASC. |
| DEVERES E RESPONSABILIDADES |
| 3.1. Apoio Legal Básico e Informação Comunitária (Nível de esforço: 30%) Fornecer informação legal básica sobre direitos, deveres e opções legais disponíveis para sobreviventes de Violência contra Mulheres e Raparigas (VCMR); Explicar, de forma clara e acessível, os procedimentos legais existentes, incluindo denúncias, medidas de protecção e processos judiciais; Garantir que toda a informação seja prestada de forma ética, confidencial e centrada na sobrevivente, respeitando os princípios do IASC; Apoiar a prestação de serviços paralegais móveis a comunidades com acesso limitado a serviços formais de justiça. 3.2. Encaminhamento e Articulação com Serviços (Nível de esforço: 30%) Melhorar o acesso de sobreviventes de VCMR a serviços seguros, confidenciais e adequados — saúde, apoio psicossocial, segurança e legal — em conformidade com a actividade C-CA22 dos fundos dos EUA; Apoiar o encaminhamento seguro e voluntário de sobreviventes para serviços de polícia, justiça, saúde e acção social, com base na vontade e consentimento informado da sobrevivente; Trabalhar em estreita articulação com paralegais do Governo, parceiros do consórcio (AVSI, HI e outros) e mecanismos distritais de protecção; Apoiar o estabelecimento e funcionamento de mecanismos de encaminhamento para pessoas com necessidades específicas de protecção (C-CA13); Facilitar a comunicação entre sobreviventes e serviços formais, sem substituir as funções legais das instituições competentes. 3. Apoio a Respostas Rápidas (Nível de esforço: 15%) Apoiar na resposta rápidas a incidentes de Violência contra Mulheres e Raparigas (VCMR), em coordenação com o Oficial de Género e mecanismos distritais; Contribuir para a avaliação imediata de riscos e identificação de necessidades legais urgentes das sobreviventes; Garantir que todas as acções de resposta rápida respeitam os princípios de segurança, confidencialidade e não revitimização. 4. Prevenção, Mobilização Comunitária e Sensibilização (Nível de esforço: 10%) Apoiar a identificação de áreas de alto risco e factores determinantes da VCMR na comunidade (C-CA19 dos fundos dos EUA); Contribuir para campanhas de sensibilização comunitária sobre VCMR, direitos humanos, igualdade de género e acesso à justiça; Apoiar a orientação rápida de prestadores de serviços directos, representantes comunitários e grupos sobre mitigação e gestão de casos de VCMR em emergências (C-CA21); Participar em sessões comunitárias, diálogos e actividades lideradas por Homens Campeões e actores comunitários; Apoiar a disseminação de informação legal em espaços seguros, centros comunitários e outros espaços de referência. 5. Salvaguarda, Ética e Bem-estar (Nível de esforço: 5%) Cumprir rigorosamente o Código de Conduta, políticas de Salvaguarda e de Prevenção de Exploração e Abuso Sexual (PSEA); Manter postura ética e respeitosa em todas as interacções com sobreviventes e comunidades; Participar em sessões de debriefing, autocuidado e apoio psicossocial quando disponibilizadas pela organização. 6. Prestação de Contas, Relatórios e Dados (Nível de esforço: 10%) Assegurar a recolha correcta e ética de dados de actividades de VCMR, em conformidade com os requisitos dos doadores do Governo dos EUA; Preparar relatórios narrativos periódicos (mensais, trimestrais) sobre progresso, desafios, resultados e lições aprendidas; Garantir que o acesso a dados sensíveis seja limitado, baseado na função e no princípio do mínimo necessário; Contribuir para relatórios técnicos solicitados pelo doador e pelo consórcio, incluindo indicadores exigidos pelos fundos dos EUA; Respeitar rigorosamente os princípios de confidencialidade, consentimento informado e segurança dos dados das sobreviventes. |
| QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA NECESSÁRIAS |
| Formação Académica 12ª Classe concluída ou equivalente (formação em Direito, Paralegal ou áreas afins constitui vantagem); Formação complementar em gestão de casos VBG, protecção humanitária ou MHPSS é uma vantagem; Experiência Profissional Experiência em gestão de casos e articulação com serviços de saúde, justiça e ação social; Conhecimento sólido sobre Violência contra Mulheres e Raparigas (VCMR), princípios de protecção centrada nas sobreviventes e normas do IASC; Outras Competências Boa comunicação em Português; línguas locais (Macua, Kimwani, Makonde) constitui vantagem; Capacidade de trabalhar independente e gerir prioridades sob pressão; Sensibilidade cultural, empatia e postura profissional; Conhecimentos básicos de informática e ferramentas de recolha de dados (MS Office, KoboToolbox). Nota importante A Girl Child Rights é uma empregadora que não tolera qualquer forma de conduta sexual imprópria. Todos os candidatos serão submetidos a rigorosas verificações e controles de antecedentes; Apenas os(as) candidatos(as) pré-seleccionados(as) serão contactados(as). A GCR encoraja a candidatura de mulheres e de candidatos(as) de grupos sub-representado; A GCR não faz nenhum tipo de cobranças para nenhum tipo de contratação e não procedemos por via de agentes de recrutamento. |
Job Category: Paralegais
Job Type: Full Time
Job Location: Cabo Delgado